Nossos Direitos
Este espaço mostra a legislação existente, o que prevê a Constituição Federal Brasileira em relação aos crimes de racismo e ainda, os meios para denúncias. Confira!
Estatuto da Igualdade Racial
Estatuto da Igualdade Racial
22/11/2011 15:55
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial;...
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Denuncie JÁ!
Racismo
22/11/2011 23:28
O racismo é a discriminação social que tem por base um conjunto de julgamentos pré-concebidos que avaliam as pessoas de acordo com suas características físicas, em especial a cor da pele. Baseada na preconceituosa idéia de superioridade de certas etnias, tal forma de segregação está impregnada na...
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